Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IESES 2013
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq026302
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
São legitimados como interessados no processo administrativo:I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.II. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.IV. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.