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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2013

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq026309
Banca
IESES
Órgão
TJ-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Havendo duplicidade de registros de nascimento relativos a mesma pessoa, porém, com genitores diversos, é possível o cancelamento administrativo do último registro realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais?
  1. ANão, pois a matéria somente poderia ser analisada e decidida em ação judicial, porquanto está relacionada à filiação e anulação do segundo registro de nascimento implicaria na desconstituição da relação de paternidade.
  2. BSim, porque a Lei de Registros Públicos impede que uma mesma pessoa seja registrada duas vezes.
  3. CSim, desde que autorizado pelo juiz corregedor da serventia extrajudicial.
  4. DSim, desde que o requerimento de cancelamento do registro de nascimento seja formulado pelo próprio registrado ou pela genitora do incapaz.
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GabaritoA — Não, pois a matéria somente poderia ser analisada e decidida em ação judicial, porquanto está relacionada à filiação e anulação do segundo registro de nascimento implicaria na desconstituição da relação de paternidade.

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