Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — IESES 2013
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qq026313
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação à responsabilidade civil e criminal dos Notários e Oficiais de Registro, assinale a alternativa correta.I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos causados a terceiros, ainda que provocados por seus prepostos, na prática de atos próprios da serventia.II. A responsabilidade penal será individualizada, não sendo aplicáveis as disposições relativas aos crimes contra a administração pública, porquanto as atividades notariais e registrais são exercidas em caráter privado.III. A responsabilidade penal será individualizada, não eximindo os notários e oficiais de registro da responsabilidade civil.IV. Os notários e registradores terão assegurado o direito de regresso, mas, somente na hipótese de conduta dolosa do preposto.
- ASomente os itens II e III estão corretos.
- BSomente os itens I e III estão corretos.
- CSomente o item IV está correto.
- DSomente os itens I e II estão corretos.