Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-PE 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq026609
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 22, define as chamadas modalidades de licitação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- AConcurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
- BTomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, cujos limites para aquisição de bens e/ou contratações de serviços, excetuando-se obras e serviços de engenharia, é de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).
- CConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pela unidade administrativa, sem possibilidade legal de realização do certame com número inferior de licitantes ao mínimo exigido, para aquisição de bens e/ou contratação de serviços com valores de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
- DLeilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda somente de produtos apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis adquiridos através de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento de dívidas, a quem oferecer o maior lance; sendo este igual ou superior ao valor da avaliação.
- EConcorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial da habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, o qual, caso seja referente a aquisição de bens e/ou contratação de serviços em geral, excetuando-se obras e serviços de engenharia, é aplicado para valores acima de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais).