Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IMA 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq026786
- Banca
- IMA
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CORE - Advogado
Para serem válidos, os atos administrativos precisam atender a alguns requisitos. Sobre os requisitos de validade, assinale a alternativa correta:
- AObjeto é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar, ou seja, sua finalidade.
- BA lei pode autorizar expressamente, por meio do fenômeno da avocação, a um agente transferir uma função que lhe é atribuída a outro hierarquicamente inferior.
- CSão requisitos de validade a competência, o objeto, a forma, o motivo e a imperatividade.
- DPela teoria dos motivos determinantes, o motivo do ato administrativo deve sempre ser compatível com a situação de fato que gerou a emanação do ato.