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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IMA 2013

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq026809
Banca
IMA
Órgão
CORE-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CORE - Advogado
Sobre as autarquias é incorreto afirmar que:
  1. Aautarquias são entidades administrativas autônomas, criada por lei.
  2. Bautarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 47, inciso XIX.
  3. Co fato de a autarquia possuir personalidade jurídica, a coloca como titular de obrigações e direitos próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.
  4. Do INSS (instituto nacional do seguro social) é uma autarquia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 47, inciso XIX.

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