Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-MS 2013
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq028371
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A propósito do regime de bens, analise as seguintes proposições:I. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens, a comunhão parcial.II. É admissível a alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado deduzido por ambos os cônjuges, ressalvados eventuais direitos de terceiros.III. Independentemente do regime de bens do casamento, a pessoa casada que for empresária poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.IV. No regime de separação de bens, os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal, na proporção dos rendimentos do seu trabalho e de seus bens vedada a estipulação em contrário no pacto antenupcial.São corretas:
- ASomente as assertivas I, II e III.
- BTodas as assertivas.
- CSomente as assertivas II e IV.
- DSomente as assertivas II, III e IV.
- ESomente as assertivas I e II.