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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-MS 2013

Direito CivilDireito de Família
Código
qq028372
Banca
MPE-MS
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação ao Direito Alimentar, assinale a alternativa incorreta:
  1. AO direito a alimentos pode ser cobrado pelos filhos, na falta dos pais, preferencialmente aos avós.
  2. BAo cônjuge é possível em acordo de separação judicial renunciar aos alimentos, não mais podendo aquele que renunciou pleitear o encargo.
  3. CSão devidos os alimentos quando quem os pretende possui bens suficientes, ou pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, mas aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, em montante mais adequado.
  4. DOs parentes, cônjuges ou companheiros tem o dever de se sustentar uns aos outros quando necessário.
  5. EO espólio tem a obrigação de prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia, mesmo vencidos após a sua morte, enquanto não encerrado o inventário e pagas as quotas devidas aos sucessores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São devidos os alimentos quando quem os pretende possui bens suficientes, ou pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, mas aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, em montante mais adequado.

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