Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-MS 2013
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq028373
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta:
- AA morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança ocorrem num só momento.
- BPodem ser considerados indignos e, desse modo, excluídos da sucessão os autores de homicídio doloso ou culposo, tentado ou consumado, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente e descendente.
- CA herança não poderá ser renunciada em parte.
- DOs herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários por escritura pública, seja a herança por bens móveis ou imóveis.
- EAo cônjuge sobrevivente somente é reconhecido direto sucessório se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.