Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPE-MS 2013
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq028383
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a alternativa correta:I. O Ministério Público não pode arguir a invalidade da citação, em razão da regra de que nenhuma das partes poderá arguir nulidade de formalidade cuja observância só a parte contrária interesse. II. Conforme entendimento alicerçado pelo Superior Tribunal de Justiça, a defesa preliminar do funcionário público nos crimes de sua responsabilidade, prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal, é desnecessária quando a ação penal vem instruída por inquérito policial.III. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseiaIV. É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha
- AF, F, V, V.
- BF, V, F, V.
- CV, F, V, F.
- DV, V, F, V.
- EF, V, V, V.