Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-MS 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq028388
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a opção correta:
- AO Ministério Público deverá ser ouvido nos autos antes da concessão da liberdade provisória vinculada, o que é dispensável em se tratando de hipótese de liberdade provisória com fiança.
- BEm qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.
- CEm face de crime de ação penal privada, é incabível a decretação de prisão preventiva.
- DNa hipótese de o executor do mandado de prisão verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morado será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.
- EEm nenhuma hipótese caberá prisão preventiva nos crimes punidos com detenção.