Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — MPE-MS 2013
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq028389
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A sucumbência reflexa:
- ANão existe no processo penal pátrio.
- BConfunde-se com a assistência de acusação.
- CPrevê enumeração exemplificativa dos legitimados.
- DSomente é de provocação restrita da instância recursal.
- ENão permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente.