Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-MS 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq028390
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em sede de Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo:I. Para o oferecimento da denúncia será dispensado o exame de corpo de delito quando houver boletim médico ou prova equivalente atestando a materialidade do crime.II. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, bem como pela prevenção.III. Na apuração das infrações penais de menor potencial ofensivo, não se admitirá nenhuma espécie de citação ficta.IV. A composição dos danos civis, que deve ser reduzida a termo e valer como título executivo judicial, sempre obsta a propositura da ação penal.São corretas:
- ASomente as assertivas I e II.
- BSomente as assertivas I e III.
- CSomente as assertivas II, III e IV.
- DSomente as assertivas I, III e IV.
- ESomente as assertivas II e IV.