Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPE-MS 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq028420
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:
- Ao objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
- Bo Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista adotada no Brasil) e ilimitado juridicamente.
- Co Poder Constituinte Derivado também é denominado de Poder Constituinte Instituído, Constituído, Secundário ou de Segundo Grau.
- Do Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros.
- Eo Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado.