Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — MPE-SC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq028599
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
- CCerto
- EErrado