Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — MPE-SC 2013
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qq028719
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
A realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária é considerada propaganda eleitoral antecipada pela Lei 9.504/1997.
- CCerto
- EErrado