Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MPE-SC 2013
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq028891
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Tarde
Conforme a Lei 12.651/2012, as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas.
- CCerto
- EErrado