Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — MPE-SC 2013
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq028913
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Tarde
De acordo com a Lei Complementar 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.
- CCerto
- EErrado