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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPT 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
qq029221
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ANa ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.
  2. BÉ possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.
  3. CA competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.
  4. DNão é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.

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