Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq029258
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Em relação ao direito de greve, consoante a jurisprudência predominante do TST e do STF:I – É cabível dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.II – Compete à Justiça Comum o processamento e julgamento de ação possessória ajuizada em decorrência do direito de greve pelos empregados de empresa concessionária ou permissionária de serviço público.III – A greve de ocupação pelo comparecimento de empregados ao local da prestação de serviços essenciais visando a evitar que trabalhem aqueles que assim desejam, pode configurar abusividade do exercício do direito de greve, cuja declaração poderá ser requerida pelo Ministério Público do Trabalho.IV – É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei de Greve.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas I e III estão corretas;
- Bapenas as assertivas II e IV estão corretas;
- Capenas a assertiva II está correta;
- Dapenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
- Enão respondida.