Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — MPT 2013
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq029271
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
A partir das normas constitucionais e legais, além da jurisprudência consolidada do TST e do STF analise as assertivas:I – Não será considerada falta ao serviço, para efeito de cálculo dos dias de férias do empregado, a ausência durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva.II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.III – O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.IV - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas II e IV estão erradas;
- Bapenas as assertivas I e III estão erradas;
- Capenas as assertivas I e IV estão erradas;
- Dtodas as assertivas estão corretas;
- ENão respondida.