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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — MPT 2013

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
qq029273
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Sobre o trabalho da criança ou adolescente, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA emancipação civil do adolescente entre 16 e 18 anos de idade não elide as normas de proteção ao trabalho do adolescente, como a vedação do trabalho noturno.
  2. BAs férias não podem ser fracionadas e, no caso do estudante menor de 18 anos, devem coincidir com as férias escolares.
  3. CO prazo máximo do contrato de aprendizagem não pode exceder dois anos, exceto no caso do aprendiz com deficiência, desde que não ultrapassada a idade máxima de 24 anos de idade.
  4. Da menoridade para fins trabalhistas é fator impeditivo da prescrição.
  5. Enão respondida.
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GabaritoC — O prazo máximo do contrato de aprendizagem não pode exceder dois anos, exceto no caso do aprendiz com deficiência, desde que não ultrapassada a idade máxima de 24 anos de idade.

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