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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — MPT 2013

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
qq029275
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Em relação ao trabalho da mulher, analise os itens abaixo:I- A Lei Maria da Penha assegura à mulher vítima de abuso, mediante provimento judicial, a manutenção do vínculo de emprego, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.II- Consoante jurisprudência sumulada do TST a empregada gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade.III- Pelo texto da legislação trabalhista consolidada o aborto, criminoso ou não, dá à empregada direito a duas semanas de repouso remuneradas.IV- A empregada que oportunamente requer a licença maternidade de 180 dias, tendo a empresa aderido ao Programa Empresa Cidadã, não pode exercer atividade remunerada no período de prorrogação, a não ser em contrato de trabalho anteriormente firmado, sob pena de perda do direito à prorrogação.Marque a alternativa CORRETA:
  1. Atodas as assertivas estão corretas;
  2. Bapenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
  3. Capenas as assertivas I, II e III estão corretas;
  4. Dapenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

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