Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — MPT 2013
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq029277
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Considerando-se a jurisprudência uniforme do TST, analise as assertivas seguintes:I - O intervalo intrajornada especial para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas aplica-se analogicamente ao empregado submetido a ambiente artificialmente frio, mesmo que a atividade deste não se desenvolva em câmara fria, porém, em virtude da ausência de norma expressa, referido intervalo não é computado como tempo de trabalho efetivo.II - É válida a adoção da jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, em caráter excepcional e cujo costume já consagrou o labor na escala de 12 x 36.III - É válido o sistema de compensação de jornada com a adoção da denominada “semana espanhola”, pela qual se alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.IV - Para a compensação de jornada com vistas a adotar o sábado livre, de forma semelhante à da denominada semana inglesa, é válido acordo individual de compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas I e II estão incorretas;
- Bapenas as assertivas I e III estão incorretas;
- Capenas as assertivas II e III estão incorretas;
- Dapenas as assertivas III e IV estão incorretas;
- Enão respondida.