Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — MPT 2013
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq029280
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Quanto à igualdade e à não-discriminação nas relações de trabalho, é CORRETO dizer:I – Na discriminação indireta, em que há o tratamento neutro ou formalmente igual entre os interessados, a configuração do ilícito efetiva-se pelo resultado com prejuízo ou efeito perverso sobre determinado grupo, sendo irrelevante a intenção do autor.II - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, assegurando-se lhe o direito à reintegração no emprego, reconhecida a invalidade do ato.III – A aplicação das prerrogativas da Fazenda Pública à empresa pública, por força do princípio da igualdade, atrai a necessidade de motivação do ato de dispensa dos empregados celetistas previamente aprovados por concurso público.IV – Não se admite que, abstrata e aprioristicamente, seja afastada a reserva legal às pessoas com deficiência em relação ao exercício de funções, devendo-se proceder a avaliação do grau de comprometimento das limitações físicas ou psicológicas dos candidatos no caso concreto, segundo critérios objetivos.
- Aapenas a assertiva IV está incorreta;
- Bapenas as assertivas I e II estão corretas;
- Ctodas as assertivas estão corretas;
- Dapenas as assertivas II e IV estão corretas;
- Enão respondida.