Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — Makiyama 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq029730
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:
- ASerá imediatamente cancelada a distribuição do feito quando não houver pagamentos das custas iniciais.
- BA distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
- CO juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando- a.
- DÉ defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento do mandato, salvo, dentre outras circunstâncias, se o requerente postular em causa própria.