Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — Makiyama 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq029731
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Pelo disposto no Código de Processo Civil, na ação de execução, o arresto é o ato que antecede a penhora, podendo ser realizado quando:
- AO devedor não indicar o valor dos bens.
- BO bem indicado à penhora pelo devedor não obedecer à ordem legal.
- COs bens nomeados à penhora forem insuficientes para garantir a execução.
- DO oficial de justiça, não encontrando o devedor, toma a medida executória de garantir o sucesso da execução.