Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — Makiyama 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq029741
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um motivo de recusa de cumprimento e devolução com despacho motivado da carta precatória:
- AQuando o juiz tiver dúvida acerca da autenticidade da carta.
- BQuando esta não estiver acompanhada do comprovante do pagamento das custas.
- CQuando esta não estiver revestida dos requisitos legais.
- DQuando esta carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.