Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TCE-RS 2013

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq033887
Banca
TCE-RS
Órgão
TCE-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Quanto aos dependentes do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA existência de dependente na classe de pais não exclui o direito às prestações previdenciárias de irmão inválido.
  2. BÉ beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão menor de 18 (dezoito) anos ou inválido.
  3. CPara fins de dependência do segurado, o enteado equipara-se ao filho, desde que por determinação judicial e comprovada a dependência econômica na forma do Regulamento.
  4. DO cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício da pensão.
  5. EA dependência econômica dos pais, cônjuge, companheira ou companheiro, filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido é presumida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício da pensão.

Link permanente: /questoes/qq033887