Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — TCE-RS 2013
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq033893
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
- AO salário-maternidade para a segurada especial e a trabalhadora avulsa será sempre no valor do salário mínimo.
- BA empresa que pagar o salário-maternidade devido à gestante empregada será ressarcido pelo INSS, mediante apresentação de cobrança anual relativa a todos os benefícios da espécie pagos.
- CO salário-família é devido a todos os segurados empregados, na proporção do respectivo número de filhos, até o limite de cinco filhos menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos, em valor fixo e atualizado anualmente.
- DO salário-família também é devido ao aposentado por invalidez ou por idade, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados legalmente, sendo os valores das cotas fixados nos termos da lei.
- EO auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que sem condenação definitiva e não receba remuneração da empresa nem estiver em gozo de aposentadoria.