Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TCE-RS 2013
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq033894
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Sobre o instituto da Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
- APermite que o segurado aposentado retorne à atividade laborai originária ou diversa, com prejuízo da percepção do benefício de aposentadoria por idade.
- BEnvolve a discussão sobre a possibilidade de renúncia do benefício de aposentadoria para computar o período de trabalho e contribuição posterior ao jubilamento, a fim de obter novo benefício, mas o tema aguarda julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal para definir, dentre outros aspectos, o direito de renúncia do benefício atual e a devolução ou não dos valores recebidos a título da primeira aposentação.
- CEquipara-se à revisão do benefício de aposentadoria por idade para obtenção de melhor valor desse beneficio, em decorrência do acréscimo de contribuições não consideradas na apuração do salário-de-benefício.
- DPermite o segurado revisar o benefício de aposentadoria por idade, desde que as novas contribuições ao Regime Geral da Previdência Social sejam para a mesma atividade laborai exercida na época da concessão do benefício originário.
- ENão se aplica para aposentadoria por invalidez e de segurado especial, salvo se esta decorre de reabilitação profissional para atividade diversa da exercida à época da incapacidade permanente.