Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — TCE-RS 2013
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq033955
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Assinale a alternativa que NÃO contém ressalva à incidência do princípio orçamentário da não afetação:
- ADestinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde
- BDestinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino
- CDestinação de recursos para realização de atividades de administração tributária
- DDestinação de recursos para investimentos em obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 ou à Olimpíada de 2016
- EDestinação de recursos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita