Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — TCE-RS 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq033962
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Assinale a alternativa CORRETA
- AOs bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais são inalienáveis;
- BOs bens públicos são impenhoráveis, mas podem ser dados em garantia para negócios que o Poder Público necessite;
- COs bens dominiais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião;
- DOs bens de uso comum do povo podem ser utilizados pelo particular, desde que haja uma licença especial do Poder Público;
- EAs entidades administrativas podem ceder gratuitamente o uso de bens do patrimônio administrativo para sindicatos ou associações de servidores públicos.