Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — TCE-RS 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq033968
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Acerca da revogação e da anulação do ato administrativo, é CORRETO afirmar-se que;
- AAmbas decorrem da ilegalidade da atuação administrativa;
- BAmbas podem ser realizadas pelo Poder Judiciário, no exercício do controle jurisdicional, como instrumento de controle da atividade administrativa;
- CAmbas retroagirão à data em que o ato for praticado;
- DAmbas se dão no âmbito da discricionariedade administrativa;
- EAmbas podem ser realizadas pela autoridade administrativa competente, no exercício da autotutela administrativa.