Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — TJ-SC 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq034857
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o patrimônio genético e a aplicação da Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
- BA Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
- CA Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
- DA Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
- EA utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador em atividades de modificação genética por meio das técnicas de mutagênese, fusão celular e autoclonagem de organismos não patogênicos afasta a incidência da Lei nº 11.105/2005.