Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TJ-SC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq034928
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:
- AMesmo reconhecendo existente uma nulidade, deve o juiz deixar de declará-la se no mérito puder julgar a favor da parte a quem sua declaração aproveitaria.
- BA transação realizada por petição assinada pelas partes e seus advogados e juntada aos autos pode ser afastada por desistência de qualquer delas até a sentença homologatória.
- CDurante o recesso forense de fim de ano os prazos ficam suspensos e não se praticam atos processuais.
- DA renovação do ato processual depois do prazo, com complementação das razões, implica em preclusão lógica.
- ESe as partes estiverem de acordo, por petição conjunta, podem prorrogar prazos peremptórios.