Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — TRT 15R 2013
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qq035148
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Não constitui contribuição social voltada ao custeio da Seguridade Social:
- Aa do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; o lucro;
- Ba do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;
- Ca que incide sobre a receita de concursos de prognósticos;
- Da do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar;
- Ea do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, tomando por base de cálculo o custo da respectiva produção.