Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 15R 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq035159
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
A respeito da responsabilidade patrimonial, indique a alternativa incorreta:
- Aa ação pauliana é o instrumento próprio para questionamento da fraude contra credores;
- Ba fraude de execução é instituto de direito processual e pode ser declarada nos próprios autos da ação executiva;
- Ca má fé do adquirente é apontada pela lei civil como requisito da fraude contra credores;
- Do reconhecimento da ocorrência de fraude de execução gera a ineficácia do negócio jurídico fraudulento;
- Econforme orientação jurisprudencial, o reconhecimento da fraude de execução não depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má fé do terceiro adquirente.