Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 15R 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq035202
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Ainda no que tange a medidas jurídicas ligadas à proteção da saúde no ambiente de trabalho, é incorreto dizer:
- Ado ponto de vista da legislação, o adicional de periculosidade foi primeiro direcionado exclusivamente às atividades que implicassem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado; depois, foi estendido ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidáde; e agora abrange, igualmente, as atividades relacionadas a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
- Bé entendimento sumulado do TST que os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade, caso não fornecido o EPI adequado;
- Caplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no , trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio;
- Daplicam-se ao trabalhador rural as normas de medicina e segurança do trabalho;
- Eo repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas, em negociação coletiva.