Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 15R 2013
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq035205
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
No que tange ao salário e à remuneração do empregado, à luz da doutrina e da jurisprudência dominantes, pode-se afirmar com correção:
- Atendo à vista o caráter oneroso da relação de emprego, o salário é definido como a contraprestação (ou a gama de contraprestações) paga pelo empregador ao empregado em estrita relação sinalagmática com o trabalho prestado;
- Bos denominados adicionais visam a majorar o ganho mensal do emprego, como forma de melhor efetivar o princípio da distribuição de renda;
- Ca equiparação salarial em cadeia, que segundo entendimento sumulado do TST não exige os pressupostos do art. 461 da CLT, define-se como a pretensão de diferenças salariais baseada em decisão judicial que garantiu a outro empregado, apontado como parâmetro, uma majoração salarial;
- Do valor pago pelo empregador ao empregado por mera liberalidade, ainda que de forma habitual, não possui natureza salarial;
- Eas gueltas pagas, com habitualidade, por terceiro, integram-se à remuneração do emprego.