Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 15R 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq035207
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
No que tange à prescrição, é correto afirmar:
- Aé entendimento sumulado do STF que a prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade;
- Bprescrição é a perda do direito, atendendo a um pressuposto de interesse social em torno da segurança jurídica do devedor;
- Ca prescrição do direito ao recebimento da remuneração das férias, com o correspondente acréscimo de 1/3, conta-se a partir do término do período de 12 (doze) em que as férias foram adquiridas;
- Da prescrição trabalhista está prevista na Constituição Federal como um direito do empregador;
- Enos expressos termos da Constituição, corre o prazo prescricional de 02 (dois) anos durante o curso da relação de emprego, no que se refere a alterações essenciais das condições de trabalho.