Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — TRT 15R 2013
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq035215
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego. A seu respeito, é incorreto afirmar:
- Aa alteridade, entendida, doutrinariamente, como a assunção dos riscos da atividade. econômica, é tema pertinente ao empregador;
- Bsão equiparados ao empregador, para fins exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitam trabalhadores como empregados;
- Co grupo de empregadores pode ser formado por pessoas jurídicas, não sendo admitida a existência de entes despersonificados como a massa falida em sua constituição;
- Da sucessão de empregadores é caracterizada pela transferência da titularidade do complexo de bens materiais, imateriais e relações jurídicas que se organizam em razão do objetivo econômico de seus titulares;
- Enas situações em que se configure a sucessão de empregadores não incidirá, automaticamente, o instituto da solidariedade.