Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 15R 2013
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq035229
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a um trabalhador por ter interrompido imótivadamente um processo seletivo, mesmo após o trabalhador ter sido aprovado para sua fase final, que seria meramente burocrática, quando já havia, inclusive, alterado sua residência para a cidade em que se executariam os serviços do novo emprego e ter,pedido demissão do emprego anterior. Qual conjunto de fundamentos, dentre os abaixo relacionados, justificam, com maior acerto, o resultado jurídico mencionado?
- A“pacta sunt servanda” e condição resolutiva;
- B“exceptio non adimpleti contraetus” e princípio da reserva legal;
- Cposse de má-fé e negligência;
- Dfrustração de expectativa e perda de uma chance;
- Eboa fé objetiva e continuidade da relação de emprego.