Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — TRT 15R 2013
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq035232
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
A CLT faz 70 (setenta) anos neste ano. Sobre este documento, que integra o patrimônio jurídico nacional, é correto dizer:
- Atrata-se do Decreto-lei n. 5.452, que, em 1943, inaugura as leis do trabalho no Brasil;
- Bdentre os membros que compunham a Comissão, criada em 1942 e que foi responsável pela elaboração da CLT, figuravam os juristas Arnaldo Lopes Süssekind, Dorval de Lacerda, José de Segadas Vianna, Délio Maranhão e Mozart Victor Russomano;
- Cfoi uma cópia da Carta dei Lavoro, a qual se editou na Itália, em 1927;
- Dregulou, desde a data de sua vigência, dentre outros direitos, a nacionalização do trabalho, a carteira de trabalho, a denominada estabilidade decenal, o 13°. salário e o descanso semanal remunerado;
- Eteve sua assinatura comemorada junto a uma multidão qüe lotou, em uma grande festa, o Estádio São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, no Io de maio de 1943, tendo entrado em vigor em 10 de novembro do mesmo ano.