Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRT 22 PI 2013
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq035247
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Observada essa premissa, assinale a assertiva CORRETA.
- Aé vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência;
- Bé segurado facultativo aquele que, a partir de 16 anos de idade, não se enquadrando como segurado obrigatório, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;
- Co segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, contribuindo mensalmente pela alíquota de 8% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição;
- Dé segurado facultativo o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
- Eé segurado facultativo aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.