Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — TRT 22 PI 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qq035252
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
O oficial de Justiça da Comarca de Teresina realizou penhora e depósito de bens na Comarca de Campo Maior –PI, não contígua. A penhora é nula, pois oficial de justiça não pode realizar penhora e depósito em comarca diferente daquela em que é lotado. Isso diz respeito ao princípio da jurisdição denominado:
- Ainvestidura;
- Bjuiz natural;
- Cindelegabilidade;
- Dterritorialidade;
- Einevitabilidade;