Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 22 PI 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq035253
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Sobre a sentença, assinale a assertiva INCORRETA:
- Aa sentença declaratória se limita à declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou a autenticidade ou falsidade de um documento, não produzindo nenhuma modificação em situações fáticas ou em relações jurídicas;
- Bsentença constitutiva tem por escopo a constituição ou desconstituição de relações jurídicas, tem eficácia ex nunc e dispensa execução, uma vez que se efetiva por si mesma;
- Ca sentença condenatória tem eficácia ex nunc, impõe uma obrigação a ser cumprida pelo réu e constitui o título executivo em favor do autor;
- Da lei exclui a possibilidade de o juiz proferir sentença condicional, exigindo que ela seja certa;
- Ea sentença mandamental é uma espécie de sentença condenatória, por meio da qual o juiz emite ordem a ser cumprida pelo réu, como nos casos de mandado de segurança e nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.