Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 22 PI 2013
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq035275
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
O artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988, é claro em afirmar que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tal passagem da nossa Carta Política deixa claro que qualquer modalidade de discriminação é repudiada pelo ordenamento brasileiro. Destaque qual modalidade discriminatória abaixo relacionada carece de previsão legal federal que defina sua conduta como ilícita:
- Aassédio moral;
- Bdispensa de trabalhador não dirigente por filiação sindical;
- Cexpor idoso a trabalho excessivo;
- Dexigir atestado de esterilização de trabalhadora;
- Eimpedir ascensão funcional por preconceito de descendência