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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 22 PI 2013

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qq035276
Banca
TRT 22 PI
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova 1
Sobre jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. Aé valida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei para os bombeiros civis e motoristas profissionais, desde que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, de modo que o empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas;
  2. Bo empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada de vinte minutos para cada hora e quarenta minutos de trabalho contínuo;
  3. Capenas na hipótese de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso será válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, desde que o ajuste preveja o pagamento do período de intervalo não concedido, com acréscimo de 50%, parcela que possui natureza salarial, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.
  4. Dultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional;
  5. Epara os empregados sujeitos a quarenta horas semanais de trabalho aplica-se o divisor duzentos para o cálculo do valor do salário-hora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — apenas na hipótese de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso será válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, desde que o ajuste preveja o pagamento do período de intervalo não concedido, com acréscimo de 50%, parcela que possui natureza salarial, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

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