Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — TRT 22 PI 2013
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qq035278
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Acerca da prevenção e erradicação do trabalho infantil e da proteção que deve ser devotada ao adolescente trabalhador, assinale a proposição FALSA:
- Aa Convenção 138 da OIT prevê, excepcionalmente, a hipótese de autorização individual para trabalho artístico em idade inferior ao mínimo legal, mediante condições especiais;
- Bé vedado o trabalho doméstico para quem ainda não completou 18 (dezoito) anos de idade;
- Co juiz competente poderá autorizar ao adolescente com menos de 16 (dezesseis) anos, trabalho em ruas, praças e outros logradouros, desde que a ocupação seja indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e que dessa ocupação não possa advir prejuízo à sua formação moral;
- Dé considerado prejudicial à moralidade do adolescente e, portanto, proibido, trabalho que envolva venda a varejo de bebidas alcoólicas;
- Eem se tratando de contrato de aprendizagem, é vedada a prorrogação e a compensação de jornada, mesmo em módulo semanal, por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.